O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) abriram investigações para apurar a conduta do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pelo crime de assédio eleitoral.

As apurações são realizadas após denúncia da Agência SAIBA MAIS, que mostrou na última sexta-feira (21) uma reunião organizada pelo prefeito no dia interior. No encontro, empresários da capital discutiram estratégias para incutir o voto em Bolsonaro entre seus funcionários.

Pelo menos duas denúncias no MPT já foram feitas: uma pelo vereador de Natal, Robério Paulino (PSOL), e outra pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

Como as denúncias se referem ao mesmo caso, elas são juntadas em um mesmo processo contra a Prefeitura. O órgão, entretanto, afirmou que não vai comentar a situação porque o caso ainda está em investigação.

Até a tarde desta segunda-feira (24), o MPT recebeu 23 denúncias de assédio eleitoral no Rio Grande do Norte.

O Ministério não informou se existem outras denúncias contra Dias em meio a essas, além das ações protocoladas por Paulino e Bonavides.

Os números estão em constante atualização e estão aumentando todos os dias, segundo o órgão.

No Brasil, são 212 denúncias ao todo, contra 98 empresas ou pessoas.

Os desdobramentos chegam também ao Ministério Público Eleitoral, já que as denúncias podem envolver crimes previstos na legislação eleitoral.

O artigo 297 do Código Eleitoral, por exemplo, fala que é proibido “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio [voto]”.

O artigo 300 aponta outra infração, quando o servidor público se utiliza “da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido”.

Por outro lado, as denúncias do MPE são recebidas e encaminhadas para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através de promotores de Justiça que estão na função eleitoral.

A reportagem procurou o MPRN para confirmar o recebimento das ações e saber se já estão distribuídas entre promotores. O órgão não soube responder.

CPI do assédio eleitoral

Em outra frente, o senador Jean Paul Prates (PT) é um dos articuladores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do assédio eleitoral, que pretende investigar, dentre outros casos, a situação envolvendo Álvaro Dias.

O autor do pedido da criação da CPI é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O parlamentar espera ter as 27 assinaturas necessárias para levar a comissão à frente até esta terça (25).   (SAIBA MAIS)